Pode ser concedido sempre que a falta de norma reguladora tornar inviável o exercício dos direitos de liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Apenas as pessoas físicas podem impetrar mandado de injunção, tendo em vista, que assegura direitos individuais.

O sujeito passivo é a União, por se tratar de ofensa aos direitos assegurados pela Constituição Federal.

Deve ser impetrado perante o juiz de primeira instância que fará o juízo de admissibilidade.

Apenas as pessoas jurídicas podem impetrar o mandado de injunção.