O Estado brasileiro, por meio desse dispositivo constitucional, passa a reconhecer um novo sujeito de direitos, os remanescentes de quilombos.

As antigas comunidades negras rurais passaram a se organizar em uma nova identidade coletiva.

O reconhecimento legal das comunidades quilombolas são um processo administrativo.

A titulação de terras, responsabilidade do Estado prevista na Constituição Federal, tem representado o maior gargalo na efetivação das políticas públicas para esses grupos.