Conforme Decreto nº 7.602/2011, os objetivos da Politica Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) consistem em promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Os responsáveis pela implementação da PNSST são o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Saúde e da Previdência Social, todos com atribuições distintas. Diante dessas informações, analise as afirmações abaixo:
I. Formular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho, bem como supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho.
II. Elaborar e revisar, em modelo tripartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.
III. Definir, em conjunto com as Secretarias de Saúde de Estados e Municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde, segundo os respectivos níveis de complexidade destas ações.
IV. Coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência.
V. Planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.
Após a análise, admite-se como responsabilidades do MTE no âmbito da PNSST, o que consta apenas