Questão 3276784

3276784 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO

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Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social

Qual das seguintes afirmações é FALSA sobre a Lei n. 8.742/93?

A Lei n. 8.742/93 assegura o direito ao benefício de prestação continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A Lei n. 8.742/93 estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

A Lei n. 8.742/93 não prevê a obrigatoriedade de estados e municípios em oferecer serviços de assistência social à população local.

A Lei n. 8.742/93 prevê que a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) seja condicionada à realização de exames médicos e comprovação de renda.

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