Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a autodeterminação dos povos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

A não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos são alguns dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais.