Questão 1279748

1279748 Ano: 2014
Disciplina: Economia
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Economia
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Finanças PúblicasTributação 1Princípios teóricos da tributação

O conceito de tributação abrange a ideia de que o sistema tributário ideal deve ser equitativo. Para tanto, cada indivíduo deve pagar uma contribuição considerada justa.

É condição para que esta contribuição seja considerada justa:

O sistema tributário deve interferir no sistema produtivo e alocativo sempre que for possível.

A cobrança de impostos deve onerar quem pode pagar mais e desonerar quem pode pagar menos.

Cada indivíduo deve contribuir com o pagamento proporcional ao seu consumo de bens públicos.

Nenhuma alocação governamental é eficiente, em função das mudanças eleitorais cabe ao governo apenas seguir estas orientações.

O sistema tributário deve se adaptar a cada mudança eleitoral, como estabelece a constituição federal.

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