3876049
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
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À luz do Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir:
I. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.
II. O Conselho Tutelar será composto de 4 (quatro) membros, escolhidos pela população local.
III. Os membros terão mandato de 5 (cinco) anos.
IV. É permitida a recondução mediante novos processos de escolha.
Está correto o que se afirma em:
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