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Respondida
969614
Ano:
2018
Disciplina:
Arquivologia
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Analista Ministerial - Documentação
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Legislação e Normas
Lei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
A Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, também conhecida como Lei de Arquivos, teve, em 2011, um capítulo inteiro revogado, a saber:
A
Disposições gerais.
B
Do acesso e do sigilo dos documentos públicos.
C
Dos arquivos públicos.
D
Do sistema dos acervos documentais privados dos presidentes da República.
E
Da organização e administração de instituições arquivísticas públicas.
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