- Responsabilidade Civil do EstadoReparação do Dano, Prescrição, Ação de Indenização e Regressiva
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
Julgue o item que se segue.
João, cidadão, foi vítima de um acidente de trânsito
causado por um veículo oficial de uma secretaria
municipal, conduzido por um servidor público. João
sofreu danos materiais e físicos. Nesse caso, João tem
direito a pleitear reparação pelos danos sofridos junto ao
Estado, que, por sua vez, tem a responsabilidade de
reparar integralmente os danos causados, acionando a
responsabilidade civil do Estado.