Questão 2340753

2340753 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS

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Critério de Fixação de Competência

Segundo as regras do Código de Processo Penal é correto afirmar que:

A competência será sempre determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se iniciou a prática da infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o ultimo ato de execução.

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o ultimo ato de execução.

A competência será sempre determinada pelo lugar em que se iniciar a infração, ou , no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o ultimo ato de execução.

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

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