- ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições
- ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
- Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social
Segundo a Lei nº 8.212/1991, são segurados
obrigatórios da Previdência Social, as seguintes
pessoas físicas, como empregado, exceto: