Conforme as características e o desenvolvimento de cada museu, poderão existir filiais, seccionais e núcleos ou anexos das instituições. Como seccional, pode-se definir a parte dependente de outro quanto à sua direção e gestão, inclusive financeira, mas que possui plano museológico autônomo.

São consideradas coleções visitáveis os conjuntos de bens culturais conservados por uma pessoa física ou jurídica, que não apresentem as características previstas no art. 1º desta Lei, e que sejam somente abertos à visitação regularmente.

Os museus vinculados ao poder público e os museus privados darão, obrigatoriamente, publicidade aos termos de descartes a serem efetuados pela instituição, por meio de publicação no respectivo Diário Oficial.

O inventário nacional dos bens dos museus não terá implicações na propriedade, posse ou outro direito real.