Questão 3567077

3567077 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

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Segundo Santos (in GONÇALVES E BRANDÃO, 2014), a legislação relativa à infância e à adolescência, surgida com o Código de Menores de 1927 e revisada com o Código de Menores de 1979, sofreu uma grande modificação com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Considerando tais legislações, assinale a alternativa incorreta.

A própria palavra “menor” coloca a situação jurídica subalterna da criança e do adolescente frente aos adultos.

O Código de Menores de 1927 só intervinha em relação às crianças e aos adolescentes em situação irregular, ou seja, abandonadas e delinquentes.

A evolução da legislação brasileira em relação à criança e ao adolescente seguiu rumo próprio, de forma diversa em relação às legislações internacionais, relacionadas com as mesmas.

O Código de Menores de 1979 abandonou a categoria da criança abandonada, mas manteve o poder do juiz de cassar, temporária ou definitivamente, o pátrio poder dos pais de crianças e adolescentes, cujas famílias tivessem uma condição econômica ou social fragilizada.

O ECA segue a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, considerando-os como sujeitos de direitos.

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