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1365673 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. Uma declaração para despacho aduaneiro de exportação poderá conter um ou mais registros de exportação.
II. Um registro de exportação poderá estar vinculado a mais de uma declaração de exportação.
III. No caso de transporte por via rodoviária, ferroviária, fluvial ou lacustre, para se efetuar o envio da declaração para despacho, é necessário que haja, cumulativamente, os registros da presença de carga e dos dados de embarque.
IV. Após a parametrização, todos os documentos para instrução das declarações deverão ser entregues à unidade da RFB de despacho no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da seleção parametrizada, para que seja efetuada a recepção, independentemente do canal de conferência.
 

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