Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,
conforme a Constituição Federal, não haverá penas:
I. De morte, inclusive em caso de guerra declarada.
II. Cruéis.
III. De caráter perpétuo.
Está CORRETO o que se afirma:
I. De morte, inclusive em caso de guerra declarada.
II. Cruéis.
III. De caráter perpétuo.
Está CORRETO o que se afirma:
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