- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com o artigo 3º da Portaria n.º 2.436/2017, são
considerados diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)
e da Rede de Atenção à Saúde (RAS):
