1838001
Ano: 2003
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com o advento de novas tecnologias para a comunicação sem fios e a grande aceitação nacional dos sistemas chamados de telefones celulares, a ANATEL elaborou, após consulta pública, regulamento disciplinando esse tipo serviço e o definiu como serviço móvel pessoal (SMP). Com respeito a esse tipo de serviço, julgue o item subseqüente.
As operadoras ou concessionárias de SMP deverão garantir para o usuário a interconexão (roaming) dentro de uma mesma área geográfica.
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Analista Legislativo - Engenharia Eletrônica
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