Será assegurada aposentadoria com proventos integrais ao segurado professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, bem como nos ensinos fundamental ou médio, e que possuir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Tempo mínimo de anos de exercício no serviço público; tempo mínimo de anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; anos de idade e anos de contribuição, se homem, e anos de idade e de contribuição, se mulher.