Questão 4224889

4224889 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: CESAMA

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)

No que se refere ao processo licitatório, assinale a alternativa correta.

A contratação direta por dispensa de licitação depende da demonstração de inviabilidade de competição.

O princípio do julgamento objetivo veda que a Administração utilize o critério de melhor técnica e preço, por conferir excessiva discricionariedade ao agente público.

A dispensa e a inexigibilidade constituem hipóteses de contratação direta. Na dispensa, a lei autoriza a contratação em hipóteses expressas em rol taxativo.

O termo de referência deve descrever o objeto de forma ampla e genérica, de modo a ampliar a competitividade entre os licitantes.

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