Magna Concursos
272025 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEJUS-ES
Provas:
enunciado 272025-1

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes.
Se os assaltantes fossem estrangeiros, ainda que residentes no país, estariam excluídos do âmbito de proteção dos direitos fundamentais, consagrados na CF.
 
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