386467
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Acaraú-CE
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Acaraú-CE
De acordo com a Lei Federal 9.433/77 estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
I. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final.
II. lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos.
III. aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
IV. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.