O atendimento especializado é restrito às salas de recursos, envolvendo em termos de estratégias pedagógicas, ações políticas e diversidade de recursos acessíveis, didáticos e pedagógicos que, juntos, possibilitam a efetivação da proposta curricular para esse grupo de estudantes.

A educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, fundamenta-se em princípios de equidade, de direito à dignidade humana, na educabilidade de quase todos os seres humanos, a depender de comprometimentos que possam apresentar em decorrência próprias especificidades.

As determinações da Carta Magna respaldam a garantia de educação para todos, conforme estabelecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos; na Declaração de Salamanca, das quais o Brasil é signatário, rejeita a educação como um direito e apresenta-se como um ponto de partida para a construção de uma educação inclusiva.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina, no capítulo V, art. 58,§ 1º, que poderão ser oferecidos, quando necessário, serviços de apoio especializado, em escola regular para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi configurada como uma série histórica de intenções, de ações e de concepções que redefiniu a educação especial, ampliando seus objetivos e orientando os sistemas de ensino a garantirem acesso ao ensino especializado.