Em 2024, termina a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que teve início em 2014. Em 2017, por decreto, o Governo Federal extinguiu a Conferência Nacional de Educação (Conae), que garantia a participação de estados e municípios no debate nacional. Após amplo período de discussões, a discussão regional foi mantida e a Conae foi substituída pela