A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional disciplina a educação escolar, familiar e trabalhista que se desenvolvem por meio do ensino em instituições próprias.

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

O ensino será ministrado com base em princípios, dentre os quais estão: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; valorização do profissional da educação escolar; e igualdade de condições para acesso e permanência escolar, desconsiderando a diversidade étnico-racial.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade, organizada em ensino infantil, fundamental e médio.