2812046
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibarama-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibarama-RS
Provas:
Com referência na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por:
I. Utilidade pública.
II. Clamor público da mídia.
III. Necessidade pública.
Quais estão corretas?
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