Questão 4273628

4273628 Ano: 2026
Disciplina: Medicina
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

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Médico do Trabalho
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Auditoria, Perícia e Regulação
Legislação ProfissionalCFM

A perícia médico-judicial ocorre em qualquer instância ou ramo da justiça seja cível, trabalhista, federal ou criminal. Na condição de um ato médico, conforme a Resolução no 2.430/2025 do Conselho Federal de Medicina, é correto afirmar que

o laudo médico pericial deve conter, obrigatoriamente, uma conclusão direta e concisa, permanecendo à disposição do juiz, se necessários, os fundamentos da metodologia e a análise técnico-científica.

as avaliações médico-periciais para estabelecer o nexo causal, realizadas pelo médico do trabalho, dentro de suas atribuições, devem ser realizadas sempre de forma presencial.

os compromissos da relação médico-paciente clássica devem ser preservados durante a realização da perícia.

existe total autonomia nas atribuições do médico, que, inclusive, está desobrigado de avaliar todos os documentos juntados aos autos judiciais.

a comprovação do nexo causal é uma condição que, embora suficiente, não é necessária para se reconhecer a responsabilidade legal.

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