Questão 1079052

1079052 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: IPSMI

Provas:

Procurador
Provas ×

Lei 12.850/2013: Organização Criminosa

A respeito da Lei no 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa), assinale a alternativa correta.

Quem impede ou embaraça a investigação de infração que envolve organização criminosa está sujeito a punição idêntica à de quem integra organização criminosa.

Havendo indício de que o funcionário público integra organização criminosa, o Juiz poderá determinar o afastamento cautelar do cargo, com suspensão da remuneração.

Quem exerce o comando da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente nenhum ato de execução, está sujeito a punição idêntica à de quem apenas integra organização criminosa.

A infiltração policial, a ação controlada e a captação ambiental são meios de prova permitidos apenas na fase investigativa.

A colaboração premiada é admitida apenas até a sentença.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

80 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta