Magna Concursos
1284474 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Itaporanga-SP
Provas:

Perderá o mandato o Vereador:

I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.

II. Que utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.

III. Que fixar residência fora do Município.

IV. Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

Está correto o que se afirma em

 

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