1284474
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Itaporanga-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Itaporanga-SP
Provas:
Perderá o mandato o Vereador:
I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.
II. Que utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
III. Que fixar residência fora do Município.
IV. Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
Está correto o que se afirma em