Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão, constitui um dever do profissional de Enfermagem.

Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência, constitui uma proibição do profissional de Enfermagem.

Segundo o Código de Ética do Conselho Federal de Enfermagem, a comunicação externa obrigatória, independentemente de autorização do paciente, deve ser realizada nos casos de violência contra pessoa incapaz de se proteger, especialmente: crianças e adolescentes; idosos e pessoas com deficiência.

Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade, constitui um direito do profissional de Enfermagem.