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3197489 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

As obras públicas iniciam com o processo licitatório, entretanto, algumas irregularidades podem viciar o processo. As mais comuns irregularidades encontradas nos processos licitatórios são:

I. Projeto básico incompleto ou inadequado, sem elementos sufi cientes para caracterizar a obra, elaborado posteriormente ao processo licitatório ou não aprovado por autoridade competente.

II. Tipo ou modalidade de licitação inadequados.

III. Dispensa de licitação com justificativa discordante ou sem justificativa.

IV. Falta da publicidade necessária nas etapas da licitação.

V. Indicação de servidor não qualificado para fiscalização da obra.

VI. Manipulação de preços, de forma que os serviços iniciais se mostrem caros e os finais muito baratos, podendo gerar desinteresse do contratado nas etapas finais do projeto, por causa dos baixos valores dos serviços remanescentes.

Dessas irregularidades, de cima para baixo, a sequência correta é:

 

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Tecnologista - Infraestrutura Farmacêutica

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