adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da insalubridade.

impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

atender requisitos judiciais para a realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nos locais onde não houver médico de trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb.

orientar, quando solicitado, os profissionais dos serviços especializados em segurança e medicina do trabalho das empresas na elaboração de programas que visem à redução dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.