Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Bodocó-PE
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
I- Os cargos, empregos e funções publicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II- As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III- O prazo de validade do concurso publico será de ate quatro anos, prorrogável uma vez por igual período.
IV- é garantido ao servidor publico civil o direito à livre associação sindical.