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3226642 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Em relação ao uso e abuso de poder no Direito Administrativo, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) A omissão não caracteriza abuso de poder, pois ele - o abuso de poder - decorre da atuação da administração em descompasso com a legalidade.

( ) O excesso de poder, uma das formas de abuso de poder, resta caracterizado quando a autoridade age claramente além de sua competência.

( ) O ato praticado com desvio de poder é nulo, porque é praticado por autoridade incompetente mediante dissimulação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?

 

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