Questão 690129

690129 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Provas:

As associações

poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa de autoridade competente, desde que tenha sido exercido o direito de defesa.

não poderão ser compulsoriamente dissolvidas em nenhuma hipótese tratando-se de garantia constitucional indisponível.

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial que haja transitado em julgado.

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial não sendo o trânsito em julgado requisito indispensável para a sua dissolução.

poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa desde que proferida em segunda instância por órgão colegiado.

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