O bromazepam, o clonazepam e o clordiazepóxido estão presentes na Lista A 1-Substâncias entorpecentes.

A Autorização Especial, capítulo II desta portaria, não contempla o plantio e cultivo de plantas das quais podem ser extraídas substâncias entorpecentes.

A drogaria ou farmácia poderão dispensar medicamentos sujeitos a controle especial quando, pelo menos, a posologia estiver devidamente preenchida na Notificação da Receita

As substâncias imunossupressoras estão relacionadas na lista de C2.

É vedado o transporte de medicamentos sujeitos a controle especial, constantes nas listas desta portaria e suas atualizações por pessoas físicas no momento de sua saída ou chegada do país (viagem internacional) sem a cópia da devida prescrição médica.