Questão 2937839

2937839 Ano: 2023
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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A NORMAM-10/DPC versa sobre as Normas da Autoridade Marítima:

para obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras.

para tráfego e permanência de embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras

sobre poluição hídrica causada por embarcações, plataformas e suas instalações de apoio.

para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) e para a Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM).

relativa à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos.

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