o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30 % (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

o empregado não poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

não é facultado às empresas, mas sim apenas aos sindicatos das categorias profissionais interessadas, requererem ao Ministério do Trabalho e Emprego, através das Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa.

as operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, inclusive para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

para efeito da Norma Regulamentadora –NR 16, considerase líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 93 ºC e inferior ou igual a 63 ºC.