Questão 2584423

2584423 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoEmenda à Constituição

Sobre emenda à Constituição, assinale a alternativa CORRETA.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou de sitio, mas poderá na intervenção federal.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Supremo Tribunal Federal.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes subscrita por menos de dois terços do Congresso Nacional.

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