Questão 3303911

3303911 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Agente de Combate às Endemias
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Ordem Social

No que concerne à Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

A seguridade social compreende apenas a previdência social, excluindo a saúde e a assistência social;

O financiamento da seguridade social é exclusivamente por meio das contribuições sociais, não sendo permitida a utilização de outros recursos;

A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos;

A Constituição veda a participação da iniciativa privada na promoção e assistência à saúde;

A assistência social é destinada exclusivamente à população economicamente ativa.

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