Questão 940882

940882 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Técnico da Receita Estadual
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Rio Grande do Sul-RSDecreto 37.699/1997: Regulamento do ICMS

Considerando as alternativas a seguir, assinale qual não retrata hipótese de incidência do ICMS.

O fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes.

A entrada de mercadoria ou bem, importados do exterior, por pessoa física que não seja contribuinte habitual, quando o bem e a mercadoria destinar-se a uso pessoal.

O fornecimento de energia elétrica e a prestação onerosa de serviço de comunicação.

Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento comercial.

A entrada, no território do Estado, de combustível não destinado à comercialização, decorrente de operação interestadual promovida diretamente pelo consumidor final.

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