Acerca do estado de defesa, situação que se caracteriza pela adoção de medidas de exceção com vistas à preservação ou ao pronto restabelecimento da ordem ou da paz social ameaçadas, julgue o item subsequente.
O estado de defesa está sujeito a controle sucessivo ou a posteriori pelo Congresso Nacional, não havendo, entretanto, previsão constitucional para a existência de controle político concomitante.
Provas
Questão presente nas seguintes provas