Julgue o seguinte item com base na Constituição da República.
Considere a seguinte situação hipotética.
Helena, de 19 anos de idade, por ter sido flagrada portando ilegalmente um revólver de calibre 38, foi conduzida a uma delegacia de polícia.
Nessa situação, pelo crime cometido, Helena poderá ser condenada à pena de trabalho forçado.
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