Magna Concursos
448392 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

O processo legislativo confere aos cidadãos poder de iniciar o processo legislativo. Trata-se da lei de iniciativa popular. Consoante o texto constitucional, tal projeto deve preencher os seguintes requisitos:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Legislativo - Processo Legislativo

70 Questões