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Respondida
3445567
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FADESP
Orgão:
Pref. Capanema-PA
Provas:
Professor - Coordenação e Planejamento
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Legislação
Regulamentação do FUNDEB
A instituição do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em 26 de agosto de 2020, se deu por meio de
A
Ato normativo do CNE.
B
Decreto Presidencial.
C
Lei Municipal.
D
Emenda Constitucional (EC).
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