1161176
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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A função social da propriedade é um dos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna, objetivando sua efetiva aplicação inseriu, textualmente, uma previsão para que – pela via do tributo – seja onerado o cidadão que não der função social à sua propriedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.