Questão 2005176

2005176 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC

Provas:

Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:

Racionalização do sistema com vistas ao melhor desempenho e atendimento.

Integração de recursos, de meios e de pessoal na gestão do sistema.

Poder de associar-se aos municípios limítrofes e ao Estado para planejamento, organização e execução de projetos de interesse comum.

Fortalecimento da cidadania nacional.

Descentralização com comando único, regionalização e hierarquização dos serviços e participação comunitária.

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