Questão 2560200

2560200 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Loanda-PR

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Segundo a lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e três anos de idade.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada doze meses.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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