Questão 1224280

1224280 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP

Provas:

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar

apenas acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos.

apenas acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado em causas de primeira ou única instância.

enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre legislação federal.

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