- Bens PúblicosAquisição e Alienação
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)
A fim de renovar sua frota própria, a diretoria
de um consórcio público decidiu alienar veículos antigos
que foram formalmente classificados como
antieconômicos. Para viabilizar essa decisão, o Analista
encarregado de operacionalizar o desfazimento
patrimonial deve estruturar o certame licitatório na
modalidade leilão, garantindo, dessa forma, a plena
legalidade e a transparência do processo. Considerando o
rito procedimental estabelecido pela Lei nº 14.133/2021
para a condução desse certame, a materialização da venda
exige a observância da seguinte sequência logica de
ações: