- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
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Os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) são
desenvolvidos com base em evidências científicas e
contribuem para a promoção da equidade no acesso aos
serviços de saúde.